Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 90/V ("Lei dos Baldios").
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/2307/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 90/V ("Lei dos Baldios").
Datas de produção
1989-03
a
1989-03
Dimensão e suporte
30 fls.
Autor intelectual
Canotilho, José Joaquim Gomes. 1941- , jurista e professor universitário
Âmbito e conteúdo
Exemplar original do estudo/parecer assinado pelo Professor da Faculdade de Direito de Coimbra, Dr. Gomes Canotilho, solicitado pelo Secretariado dos Baldios do Distrito de Viseu.
Cota atual
CC.2307/001