Mapas de Entrada de Diplomas do Governo - XI e XII Governos Constitucionais (9 de setembro de 1987 a 29 de setembro de 1995).
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0214/3858
Tipo de título
Formal
Título
Mapas de Entrada de Diplomas do Governo - XI e XII Governos Constitucionais (9 de setembro de 1987 a 29 de setembro de 1995).
Datas de produção
1987-09-09
a
1995-10-21
Dimensão e suporte
2 maços numa caixa
Âmbito e conteúdo
Coleção de mapas elaborados pela Assessoria Jurídica, com relação dos diplomas remetidos pelos Governos do PM Aníbal Cavaco Silva à Presidência da República para promulgação pelo Presidente da República (Mário Soares), entre outubro de 1987 e setembro de 1995.Destes mapas de controlo interno constam a referência do diploma (registo na PCM), o assunto ou título, a data de aprovação em Conselho de Ministros, a data de entrada na PR, a data de promulgação e a data de publicação em Diário da República.
Cota atual
CC.3858
Cota depósito
3858
Cota antiga
004019 (AI)