Mapas de Entrada de Diplomas do Governo - IX e X Governos Constitucionais.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0214/3857
Tipo de título
Formal
Título
Mapas de Entrada de Diplomas do Governo - IX e X Governos Constitucionais.
Datas de produção
1983-06-24
a
1987-08-20
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Coleção de mapas elaborados pela Assessoria Jurídica com relação dos diplomas remetidos pelo Governo à Presidência da República para promulgação pelo Presidente da República (Ramalho Eanes e Mário Soares), entre julho de 1983 e agosto de 1987.Destes mapas de controlo interno constam a referência do diploma (registo na PCM), o assunto ou título, a data de aprovação em Conselho de Ministros, a data de entrada na PR, a data de promulgação e a data de publicação em Diário da República.
Cota atual
CC.3857
Cota depósito
3857
Cota antiga
004018 (AI)