Registo de decretos presidenciais - 1976 a 2004

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Registo de decretos presidenciais - 1976 a 2004

Detalhes do registo

Nível de descrição

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Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0102/3913

Tipo de título

Formal

Título

Registo de decretos presidenciais - 1976 a 2004

Datas de produção

1976-05-04  a  2004-12-22 

Dimensão e suporte

2 maços numa caixa

Extensões

2 Maços

Âmbito e conteúdo

Registo, em fichas, da responsabilidade da Secção de Expediente da Secretaria-Geral da Presidência da República, de Decretos assinados pelo Presidente da República, relativos a: nomeação e exoneração de membros do Governo e outros cargos governativos (Regiões Autónomas, Macau), Chefias das Forças Armadas, membros do Corpo Diplomático (embaixadores, ministros plenipotenciários, etc.), membros do Conselho de Estado, Procurador Geral da República, Conselho Superior de Magistratura, Tribunal de Contas e outras; indultos e comutação de penas; ratificação de Acordos e Tratados; marcação de eleições; condecorações.Contém um apontamento sobre o número de tomadas de posse (Governo e outras) entre 1991 e 1993.

Termos de indexação não controlados

Cota atual

AG.3913

Cota depósito

3913

Cota antiga

2707 (AI)

Idioma(s)/escrita(s)