Trabalho Portuário
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0216/4183
Tipo de título
Formal
Título
Trabalho Portuário
Datas de produção
1984-07
a
1985-01-15
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Contém documentação relativa à promulgação de diplomas sobre trabalho e operações portuárias, revisão da legislação portuária, revisão do Contrato Coletivo de Trabalho, criação de novas empresas de transportes marítimos. Cartas dirigidas ao Presidente; legislação de trabalho portuário e decreto-lei de criação das empresas de transportes marítimos: "Portline" e "Transinsular"; informações da Assessoria, CCT dos Trabalhadores Portuários; correspondência trocada entre o Ministério do Mar, o Tribunal Constitucional e a Presidência da República; ata de conferência;cópia de Decreto-Lei assinado pelo Primeiro-Ministro, Mário Soares e pelo Vice-Primeiro-Ministro, Mota Pinto; nota da Assessoria Económica.Alguns documentos incluem despachos do Presidente.
Cota atual
CC.4183
Cota depósito
4183