Código de Processo do Trabalho.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0216/4192
Tipo de título
Formal
Título
Código de Processo do Trabalho.
Datas de produção
1981-09-19
a
1981-10-09
Dimensão e suporte
1 capilha numa caixa
Âmbito e conteúdo
Contém documentação relativa à polémica surgida entre o Ministro da Justiça e os Juízes dos Tribunais do Trabalho, sobre a acumulação de processos nos referidos tribunais. Telex com um comunicado à imprensa da CGTP; informação da Assessoria Jurídica relativa à constitucionalidade do diploma 455-G/81, registado na Presidência do Conselho de Ministros; ofício dirigido ao Presidente pelo Secretário-Geral da CGTP, enviando-lhe uma moção sobre a revogação do Código de Processo do Trabalho.
Cota atual
GB.4192
Cota depósito
4192