Contestação aos projetos de Decreto-lei que constam do Boletim do Trabalho e Emprego, Separata n.º 3, de 30 de junho de 1998
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0216/4688
Tipo de título
Atribuído
Título
Contestação aos projetos de Decreto-lei que constam do Boletim do Trabalho e Emprego, Separata n.º 3, de 30 de junho de 1998
Datas de produção
1998-07-28
a
1998-11-06
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processo que inclui conjunto de impressos com pareceres apresentados por organizações de trabalhadores, aprovados em plenários e outras formas de consulta nas empresas, contra as propostas de lei n.º 199/VII (Redução ou suspensão do trabalho), n.º 200/VII (Regime geral das contra-ordenações laborais) e n.º 202/VII (Regime de Trabalho Parcial). Inclui uma lista de entidades que contestaram os projetos de diplomas de âmbito laboral (elaborada pela Assessoria Económica e Social?).
Cota atual
CC.4688
Cota depósito
4688
Cota antiga
000029 (I.5048)