Contestação aos projetos de Decreto-lei que constam do Boletim do Trabalho e Emprego, Separata n.º 3, de 30 de junho de 1998

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Contestação aos projetos de Decreto-lei que constam do Boletim do Trabalho e Emprego, Separata n.º 3, de 30 de junho de 1998

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento composto   Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0216/4688

Tipo de título

Atribuído

Título

Contestação aos projetos de Decreto-lei que constam do Boletim do Trabalho e Emprego, Separata n.º 3, de 30 de junho de 1998

Datas de produção

1998-07-28  a  1998-11-06 

Dimensão e suporte

1 maço numa caixa

Extensões

1 Maço

Âmbito e conteúdo

Processo que inclui conjunto de impressos com pareceres apresentados por organizações de trabalhadores, aprovados em plenários e outras formas de consulta nas empresas, contra as propostas de lei n.º 199/VII (Redução ou suspensão do trabalho), n.º 200/VII (Regime geral das contra-ordenações laborais) e n.º 202/VII (Regime de Trabalho Parcial). Inclui uma lista de entidades que contestaram os projetos de diplomas de âmbito laboral (elaborada pela Assessoria Económica e Social?).

Cota atual

CC.4688

Cota depósito

4688

Cota antiga

000029 (I.5048)