Informações da Assessoria Jurídica
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/3360
Tipo de título
Atribuído
Título
Informações da Assessoria Jurídica
Datas de produção
1976-07-28
a
1977-01-10
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Copiador de informações produzidas pela Assessoria Jurídica da Casa Civil do Presidente da República Ramalho Eanes, relativas a pareceres sobre legislação em preparação ou em aprovação; casos de ex-Pides; pedidos de perdão (comutação) de penas; programa de Governo; questões de inconstitucionalidade, etc.
Cota atual
CC.3360
Cota depósito
3360
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópias
Unidades de descrição relacionadas
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/1782 - Assessoria Jurídica;PT PR/AHPR/CC/CC0102/3357 - Assessoria Jurídica - Confidenciais