Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0776 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1987) 1986-11-28/1987-12-12
        
        001 Decreto de exoneração, a pedido, do General Henrique de Oliveira Rodrigues do cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, cargo que desempenhou com muito zelo, competência e dignidade. 1987-01-07/1987-01-07
        
        (...)
        
        006 Decreto de nomeação do General António da Silva Osório Soares Carneiro para exercer o cargo de Vice-Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas. 1987-01-21/1987-01-21
        
        007 Decreto de exoneração do Dr. José Nobre Pinto Sancho do cargo que exercia como Secretário de Estado da Segurança Social. 1987-01-23/1987-01-23
        
        008 Decreto de nomeação do Dr. Luís Filipe da Conceição Pereira para exercer o cargo de Secretário de Estado da Segurança Social. 1987-01-26/1987-01-26
        
        009 Decreto que prorroga, por dois anos, o período de exercício de funções do General José Lemos Ferreira no cargo de Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas. 1987-02-27/1987-02-27
        
        010 Decreto que prorroga, por dois anos, com efeitos a partir de 29 de março de 1987, o período de exercício de funções do General Jorge Manuel Brochado Miranda no cargo de Chefe de Estado Maior da Força Aérea. 1987-03-24/1987-03-24
        
        010A Decreto de dissolução da Assembleia da República 1987-03-29/1987-03-29
        
        011 Decreto que fixa o dia 19 de julho de 1987 para a eleição dos Deputados de Portugal ao Parlamento Europeu. 1987-04-30/1987-04-30
        
        012 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 2ª classe Luís Gonzaga Ferreira do cargo de Embaixador de Portugal em Beirute [Líbano] 1987-04-27/1987-04-27
        
        013 Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe, Mário Júlio de Melo Freitas, do cargo de Embaixador de Portugal em Praga [Checoslováquia]. 1987-04-16/1987-04-16
        
        014 Decreto de nomeação do General Hélder José da Silva Paulino Correia para exercer o cargo de Chefe da Missão Militar Nacional junto da OTAN [NATO] em substituição do Vice-Almirante António Gonçalves Ramos que, também por este diploma, é exonerado, por terminar a sua comissão de serviço. 1987-05-12/1987-05-12
        
        015 Decreto de exoneração, a pedido, de Nuno Francisco Fernandes Delerue Alvim de Matos do cargo de Secretário Adjunto do Governador de Macau. 1987-05-29/1987-05-29
        
        (...)
        
        036 Decreto de nomeação do Dr. Francisco Luís Murteira Nabo para exercer o cargo de Secretário Adjunto do Governador de Macau. 1987-12-12/1987-12-12

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Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/010A

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de dissolução da Assembleia da República

Datas de produção

1987-03-29 a 1987-03-29

Dimensão e suporte

1 f.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto nº 12/87 publicado no D.R. n.º 98 - I Série, de 1987/04/29 - Supl.)

Cota atual

AG.0776/010A

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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