Decreto de exoneração, a pedido, do General Henrique de Oliveira Rodrigues do cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, cargo que desempenhou com muito zelo, competência e dignidade. 
                                
                            
                            
                                
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Decreto de exoneração, a pedido, do General Henrique de Oliveira Rodrigues do cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, cargo que desempenhou com muito zelo, competência e dignidade. 
                            
                            
                            
                            
                                    
                                        
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Decreto de exoneração, a pedido, do General Henrique de Oliveira Rodrigues do cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, cargo que desempenhou com muito zelo, competência e dignidade. 
                                    
                                
                                    
                                        
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    1987-01-07 
    
    
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    1987-01-07 
    
    
                                     
                                
                                    
                                        
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                                            Âmbito e conteúdo
                                        
                                        
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto n.º 1/87 publicado no D.R. n.º 5 - I Série, de 1987/01/07 - 2.º Supl.)
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Cota atual
                                        
                                        
AG.0776/001