Fichas de Diplomas. Assembleia da República. 3 de julho de 2001 a 27 de julho de 2001
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6116
Tipo de título
Formal
Título
Fichas de Diplomas. Assembleia da República. 3 de julho de 2001 a 27 de julho de 2001
Datas de produção
2001-07-03
a
2001-07-27
Dimensão e suporte
649 f,: formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Registo de decretos da Assembleia da República enviados para a Presidência da República para eventual promulgação. Inclui o ofício enviado pelo Presidente da Assembleia da República, a ficha de registo elaborada pela Assessoria para os Assuntos Jurídicos, o(s) despacho(s) do(s) assessore(s) e em alguns casos a proposta de lei, o texto aprovado pela Assembleia da República ou projetos remetidos pelos grupos parlamentares, pareceres de entidades externas e ainda fotocópias de diplomas publicados no Diário da República e recortes de imprensa. Inclui ainda cópia do ofício enviado pelo Secretário-Geral da Presidência da República, José Vicente de Bragança, para a Presidência do Conselho de Ministros com o autógrafo da Lei promulgada pelo Presidente da República.
Cota atual
CC.6116