Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 85/2004 - MOPTH
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000006
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 85/2004 - MOPTH
Datas de produção
2004-04-16
a
2004-04-21
Dimensão e suporte
4 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 85/2004 - MOPTH, relativo a diploma que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2003/75/CE da Comissão, de 29 de julho de 2003, que altera o anexo I da Diretiva 98/18/CE do Conselho, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros e altera o Decreto-Lei n.º 180/2003, de 14 de gosto. Inclui ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos e ficha de registo na Casa Civil.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6109/000006
Cota antiga
AI.4509