Parecer do Assessor da Casa Militar sobre o Registo da PCM n.º 77/2004 - MDN
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000003
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do Assessor da Casa Militar sobre o Registo da PCM n.º 77/2004 - MDN
Datas de produção
2004-03-04
a
2004-12-02
Dimensão e suporte
4 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer de Assessor da Casa Militar (Força Aérea),Jorge Santos, sobre Registo da PCM n.º 77/2004 - MDN, relativo a diploma que altera o Decreto-Lei n.º 42/94, de 14 de fevereiro, que transforma as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.Inclui ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos com o respetivo Parecer, ficha de registo na Casa Civil e ofício do Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao Chefe da Casa Civil, enviando o projeto de diploma para efeitos de promulgação.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registoOfício
Cota atual
CM.6109/000003
Cota antiga
AI.4509