Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 153/2002 - MDN
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6107/000051
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 153/2002 - MDN
Datas de produção
2002-04-05
a
2002-04-19
Dimensão e suporte
4 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 153/2002 - MDN, relativo ao Decreto Regulamentar que altera a servidão militar nas zonas confinantes com as instalações da Central Recetora e da Central Transmissora da Estação Radionaval "Almirante Ramos Pereira", localizadas, respetivamente, na freguesia de A Ver-o-Mar, município de Póvoa do Varzim, e na freguesia de Apúlia, município de Esposende.Inclui: - Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos;- Ficha de registo na Casa Civil.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de DistribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6107/000051
Cota antiga
AI.2892/003