Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre a Resolução da A.R. n.º 65/VIII
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6107/000046
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre a Resolução da A.R. n.º 65/VIII
Datas de produção
2002-02-05
a
2002-02-15
Dimensão e suporte
6 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre a Resolução da A.R. n.º 65/VIII, que aprova, para ratificação, o Tratado sobre o estatuto jurídico da EUROFOR, assinado em Lisboa, em 5 de julho de 2000.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, ofício do Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos, ao Presidente da República, Jorge Sampaio, enviando o texto da Resolução, e respetivo Decreto.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de DistribuiçãoOfícioDecreto
Cota atual
CM.6107/000046
Cota antiga
AI.2892/003