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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 148/2002 - MES

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 148/2002 - MES

Detalhes do registo

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Nível de descrição

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Código de referência

PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6107/000048

Tipo de título

Atribuído

Título

Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 148/2002 - MES

Datas de produção

2002-04-01  a  2002-04-11 

Dimensão e suporte

3 f.; formato A4; papel

Extensões

3 Folhas

Âmbito e conteúdo

Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 148/2002 - MES, relativo ao diploma que altera o artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 191/98, de 10 de julho, que estabelece o regime jurídico aplicável dos meios de salvação de embarcações nacionais.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos e ficha de registo na Casa Civil.

Tradição documental

Cópia

Tipologia documental

ParecerFicha de DistribuiçãoFicha de registo

Cota atual

CM.6107/000048

Cota antiga

AI.2892/003