Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre a Resolução da A.R. n.º 47/VIII
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6107/000018
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre a Resolução da A.R. n.º 47/VIII
Datas de produção
2001-06-07
a
2001-06-20
Dimensão e suporte
5 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre a Resolução da A.R. n.º 46/VIII, que aprova, para ratificação, o IV Protocolo adicional à Convenção sobre a proibição ou limitação do uso de certas armas convencionais que podem ser consideradas como produzido efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente, adotado pela conferência dos Estados partes em Viena em 13 de outubro de 1995.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, ofício do Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos, ao Presidente da República, Jorge Sampaio, enviando o texto da Resolução, e respetivo Decreto.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de DistribuiçãoOfícioDecreto
Cota atual
CM.6107/000018
Cota antiga
AI.2892/003