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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre a Resolução da A.R. n.º 47/VIII

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre a Resolução da A.R. n.º 47/VIII

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Nível de descrição

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Código de referência

PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6107/000018

Tipo de título

Atribuído

Título

Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre a Resolução da A.R. n.º 47/VIII

Datas de produção

2001-06-07  a  2001-06-20 

Dimensão e suporte

5 f.; formato A4; papel

Extensões

5 Folhas

Âmbito e conteúdo

Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre a Resolução da A.R. n.º 46/VIII, que aprova, para ratificação, o IV Protocolo adicional à Convenção sobre a proibição ou limitação do uso de certas armas convencionais que podem ser consideradas como produzido efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente, adotado pela conferência dos Estados partes em Viena em 13 de outubro de 1995.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, ofício do Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos, ao Presidente da República, Jorge Sampaio, enviando o texto da Resolução, e respetivo Decreto.

Tradição documental

Cópia

Tipologia documental

ParecerFicha de DistribuiçãoOfícioDecreto

Cota atual

CM.6107/000018

Cota antiga

AI.2892/003