Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre a Resolução da A.R. n.º 46/VIII
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6107/000015
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre a Resolução da A.R. n.º 46/VIII
Datas de produção
2001-05-19
a
2001-06-04
Dimensão e suporte
5 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre a Resolução da A.R. n.º 46/VIII, que aprova, para ratificação, o Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o estatuto das Forças Armadas portuguesas no decurso de estadas temporárias na República Federal da Alemanha, assinado em Bona em 29 de abril de 1998.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, ofício do Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos, ao Presidente da República, Jorge Sampaio, enviando o texto da Resolução, e respetivo Decreto.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de DistribuiçãoOfícioDecreto
Cota atual
CM.6107/000015
Cota antiga
AI.2892/003