Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre a Resolução da A.R. n.º 39/VIII
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6107/000012
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre a Resolução da A.R. n.º 39/VIII
Datas de produção
2001-03-30
a
2001-04-06
Dimensão e suporte
4 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre a Resolução da A.R. n.º 39/VIII, que aprova, para ratificação, o Protocolo que consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança na Navegação Aérea "EUROCONTROL", de 1 de dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, e adotado em conferência diplomática reunida em Bruxelas, em 27 de junho de 1997, e respetivo protocolo adicional, referente à substituição do Acordo multilateral relativo a taxas de rota, de 12 de fevereiro de 1981, ratificado por Portugal, em 2 de maio de 1983.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, ofício do Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos, ao Presidente da República, Jorge Sampaio, enviando o texto da Resolução, e respetivo Decreto.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de DistribuiçãoFicha de registoOfícioDecreto
Cota atual
CM.6107/000012
Cota antiga
AI.2892/003