Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 524/2000 - MDN
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6107/000008
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 524/2000 - MDN
Datas de produção
2001-01-22
a
2001-01-25
Dimensão e suporte
4 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 524/2000, que altera o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 197/2000. de 24 de agosto, que regulamenta a Lei n.º 43/99 (que aprovou as medidas tendentes à revisão da situação dos militares que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de abril de 1974), de 11 de junho.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos e ficha de registo na Casa Civil.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de DistribuiçãoFicha de registo
Termos de indexação não controlados
Cota atual
CM.6107/000008
Cota antiga
AI.2892/003