Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre a Resolução da A.R. n.º 144/VII
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000054
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre a Resolução da A.R. n.º 144/VII
Datas de produção
2000-02-07
a
2000-02-16
Dimensão e suporte
4 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre a Resolução da A.R. n.º 144/VII, que aprova, para ratificação, a Convenção Europeia sobre a nacionalidade, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 26 de novembro de 1997.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, o texto do Decreto e ofício do Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos, enviando o texto da Resolução.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoDecreto
Cota atual
CM.6106/000054
Cota antiga
AI.2892/002