Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 639/99 - MEPAT
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000047
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 639/99 - MEPAT
Datas de produção
1999-10-25
a
1999-11-23
Dimensão e suporte
5 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 639/99 - MEPAT, relativo ao Decreto-Lei que transpõe para o ordem jurídica interna a Diretiva 87/41/CE do Conselho, de 18 de junho, relativa ao registo das pessoas que viagem em navios de passageiros.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos e ficha de registo na Casa Civil.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6106/000047
Cota antiga
AI.2892/002