Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 479/99 - MTS
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000043
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 479/99 - MTS
Datas de produção
1999-09-13
a
1999-09-21
Dimensão e suporte
5 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da 479/99 - MTS, que altera o Decreto-Lei, de 13 de novembro, que permite a contagem de tempo se serviço militar obrigatório prestado em condições especiais de dificuldade ou de perigo por parte de beneficiários do sistema de segurança social, para efeitos de bonificação de pensão.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos com o respetivo Parecer e ficha de registo na Casa Civil.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6106/000043
Cota antiga
AI.2892/002