Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A.R. n.º 408/VII
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000028
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A.R. n.º 408/VII
Datas de produção
1999-07-07
a
1999-07-14
Dimensão e suporte
7 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o Decreto da A.R. n.º 408/VII, relativo à primeira alteração à Lei n.º 46/98, de 7 de agosto (Lei Quadro das Leis de programação Militar), no sentido de acomodar a locação e outros contratos de investimento no âmbito do equipamento das Forças Armadas.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos com o respetivo Parecer, ficha de registo na Casa Civil, ofício do Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos, ao Presidente Jorge Sampaio, enviando o autógrafo da Lei e texto do Decreto.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registoOfício
Cota atual
CM.6106/000028
Cota antiga
AI.2892/002