Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 412/99 - MDN
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000030
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 412/99 - MDN
Datas de produção
1999-08-02
a
1999-08-02
Dimensão e suporte
5 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 412/99 - MDN, relativo ao Decreto-Lei que aprova o sistema retributivo aplicável aos militares doa quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) nas Forças Armadas.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos com o respetivo Parecer e ficha de registo na Casa Civil.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6106/000030
Cota antiga
AI.2892/002