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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 192/98 - MAI

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 192/98 - MAI

Detalhes do registo

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Nível de descrição

Documento composto   Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000095

Tipo de título

Atribuído

Título

Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 192/98 - MAI

Datas de produção

1998-08-24  a  1998-09-07 

Dimensão e suporte

4 f.; formato A4; papel

Extensões

4 Folhas

Âmbito e conteúdo

Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 192/98 - MAI, relativo a Decreto-Lei que altera os artigos 271.º, 272.º, 274.º e 275.º do estatuto dos militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de julho.Inclui filha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos e ficha de registo na Casa Civil.

Tradição documental

Cópia

Tipologia documental

ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registo

Cota atual

CM.6105/000095

Cota antiga

AI.2982/001

Idioma(s)/escrita(s)