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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 66/98 - MEPAT

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 66/98 - MEPAT

Detalhes do registo

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Nível de descrição

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Código de referência

PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000062

Tipo de título

Atribuído

Título

Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 66/98 - MEPAT

Datas de produção

1998-04-13  a  1998-05-06 

Dimensão e suporte

3 f.; formato A4; papel

Extensões

3 Folhas

Âmbito e conteúdo

Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 66/98 - MEPAT, relativo ao Projeto de Decreto-Lei que regulamenta a Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, (C.I.L.C., 1996), aprovada para adesão pelo Decreto-Lei n.º 49 209, de 26 de agosto de 1969.Inclui Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos e ficha de registo na Casa Civil

Tradição documental

Cópia

Tipologia documental

ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registo

Cota atual

CM.6105/000062

Cota antiga

AI.2982/001

Idioma(s)/escrita(s)