Fichas de diplomas do Governo

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Fichas de diplomas do Governo

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Nível de descrição

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Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6041/00001

Tipo de título

Formal

Título

Fichas de diplomas do Governo

Datas de produção

2002-01-04  a  2002-01-28 

Dimensão e suporte

519 f.; formato A4; papel

Extensões

519 Folhas

Âmbito e conteúdo

Processos relativos à promulgação pelo Presidente da República de diplomas emanados pelo Governo, organizados e mantidos pela Assessoria Jurídica.Incluem: ofício do Gabinete do Primeiro-Ministro, ficha de acompanhamento, informações e pareceres das respetivas assessorias, ofício assinado pelo Chefe da Casa Civil devolvendo o diploma promulgado e documentação associada em alguns casos, como projetos de diploma, correspondência e recortes de imprensa.

Tipologia documental

OfícioFicha de acompanhamentoInformaçãoParecer

Cota atual

CC.6041/00001

Cota antiga

AI.6965

Idioma(s)/escrita(s)