Decreto do Presidente da República n.º 65/2006, de 18 de julho, que ratifica a Convenção sobre a proteção do património cultural subaquático, aprovada na XXXI Sessão sa Conferência Geral da UNESCO, que teve lugar em Paris em 2 de novembro de 2001, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 51/2006, em 20 de abril de 2006
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Decreto do Presidente da República n.º 65/2006, de 18 de julho, que ratifica a Convenção sobre a proteção do património cultural subaquático, aprovada na XXXI Sessão sa Conferência Geral da UNESCO, que teve lugar em Paris em 2 de novembro de 2001, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 51/2006, em 20 de abril de 2006
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6033/00002
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 65/2006, de 18 de julho, que ratifica a Convenção sobre a proteção do património cultural subaquático, aprovada na XXXI Sessão sa Conferência Geral da UNESCO, que teve lugar em Paris em 2 de novembro de 2001, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 51/2006, em 20 de abril de 2006
Datas de produção
2006-04-08
a
2006-07-18
Dimensão e suporte
112 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Nome de coletividade ou instituição
Cota atual
CC.6033/0002
Cota antiga
AI.3609