Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- CC Casa Civil 1912-08-15/2016-03-09
  - CC0213 Promulgação de diplomas 1976-01-03/2011-03-08
    - CC021301 Fichas de diplomas 1986-03-11/2000-12-26
      - CC02130101 Autógrafos de Leis da Assembleia da República 1986-03-11/2000-12-26
        
        6033 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais. 5 de julho de 2006 a 27 de julho de 2006 2006-03-08/2006-07-27
        
        00001 Decreto do Presidente da República n.º 63/2006, de 5 de julho, que ratifica a Convenção sobre o Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, aprovada na III Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Maputo, e, 18 de julho de 2000, e assinada em Lisboa em 31 de maio de 2004, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/2006, em 29 de abril de 2006 2006-04-08/2006-07-05
        
        00002 Decreto do Presidente da República n.º 65/2006, de 18 de julho, que ratifica a Convenção sobre a proteção do património cultural subaquático, aprovada na XXXI Sessão sa Conferência Geral da UNESCO, que teve lugar em Paris em 2 de novembro de 2001, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 51/2006, em 20 de abril de 2006 2006-04-08/2006-07-18
        
        00003 Decreto do Presidente da República n.º 65-A/2006, que ratifica o Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da estónia, a República helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados membros da União Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, incluindo o protocolo relativo às condições e regras de admissão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia e seus anexos, o ato relativo às condições de adesão da República da Bulgária e da Roménia a às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia e seus anexos e a ata final com as suas declarações e troca de cartas entre a União Europeia e a República da Bulgária e a Roménia, assinado no Luxemburgo em 25 de abril de 2005, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 51-A/2006, em 8 de março de 2006 2006-03-08/2006-07-27

Decreto do Presidente da República n.º 63/2006, de 5 de julho, que ratifica a Convenção sobre o Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, aprovada na III Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Maputo, e, 18 de julho de 2000, e assinada em Lisboa em 31 de maio de 2004, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/2006, em 29 de abril de 2006

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Decreto do Presidente da República n.º 63/2006, de 5 de julho, que ratifica a Convenção sobre o Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, aprovada na III Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Maputo, e, 18 de julho de 2000, e assinada em Lisboa em 31 de maio de 2004, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/2006, em 29 de abril de 2006

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6033/00001

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto do Presidente da República n.º 63/2006, de 5 de julho, que ratifica a Convenção sobre o Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, aprovada na III Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Maputo, e, 18 de julho de 2000, e assinada em Lisboa em 31 de maio de 2004, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/2006, em 29 de abril de 2006

Datas de produção

2006-04-08 a 2006-07-05

Dimensão e suporte

22 f.; formato A4; papel

Extensões

22 Folhas

Âmbito e conteúdo

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.

Tipologia documental

DecretoOfícioAcordo

Nome de pessoa

Sampaio, Jorge Fernando Branco de. 1939-2021

Nome comum

Termos de indexação não controlados

CPLP

Cota atual

CC.6033/0001

Cota antiga

AI.3609

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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Tipo de título

Título

Datas de produção

Dimensão e suporte

Extensões

Âmbito e conteúdo

Tipologia documental

Nome de pessoa

Nome comum

Termos de indexação não controlados

Cota atual

Cota antiga

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