Decreto do Presidente da República n.º 29/2006, de 23 de março, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a constituição de um mercado ibérico de energia elétrica, assinado em Santiago de Compostela, em 1 de outubro de 2004, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/2006, em 19 de janeiro de 2006
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Decreto do Presidente da República n.º 29/2006, de 23 de março, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a constituição de um mercado ibérico de energia elétrica, assinado em Santiago de Compostela, em 1 de outubro de 2004, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/2006, em 19 de janeiro de 2006
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6030/00006
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 29/2006, de 23 de março, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a constituição de um mercado ibérico de energia elétrica, assinado em Santiago de Compostela, em 1 de outubro de 2004, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/2006, em 19 de janeiro de 2006
Datas de produção
2006-01-23
a
2006-03-23
Dimensão e suporte
47 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6017/0006
Cota antiga
AI.3606