Decreto do Presidente da República n.º 15/2006, de 21 de fevereiro, que ratifica o tratado de amizade, boa vizinhança e cooperação entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunis em 17 de junho de 2003, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2006, em 7 de dezembro de 2005
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Consultar no telemóvel
Decreto do Presidente da República n.º 15/2006, de 21 de fevereiro, que ratifica o tratado de amizade, boa vizinhança e cooperação entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunis em 17 de junho de 2003, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2006, em 7 de dezembro de 2005
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6030/00003
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 15/2006, de 21 de fevereiro, que ratifica o tratado de amizade, boa vizinhança e cooperação entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunis em 17 de junho de 2003, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2006, em 7 de dezembro de 2005
Datas de produção
2005-11-12
a
2006-02-21
Dimensão e suporte
67 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6017/0003
Cota antiga
AI.3606