Decreto do Presidente da República n.º 13/2006, de 21 de fevereiro, que ratifica o tratado de amizade, boa vizinhança e cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Argel em 8 de janeiro de 2005, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 14/2006, em 7 de dezembro de 2005
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Decreto do Presidente da República n.º 13/2006, de 21 de fevereiro, que ratifica o tratado de amizade, boa vizinhança e cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Argel em 8 de janeiro de 2005, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 14/2006, em 7 de dezembro de 2005
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6030/00002
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 13/2006, de 21 de fevereiro, que ratifica o tratado de amizade, boa vizinhança e cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Argel em 8 de janeiro de 2005, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 14/2006, em 7 de dezembro de 2005
Datas de produção
2005-12-03
a
2006-02-21
Dimensão e suporte
75 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6017/0002
Cota antiga
AI.3606