Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- CC Casa Civil 1912-08-15/2016-03-09
  - CC0213 Promulgação de diplomas 1976-01-03/2011-03-08
    - CC021301 Fichas de diplomas 1986-03-11/2000-12-26
      - CC02130101 Autógrafos de Leis da Assembleia da República 1986-03-11/2000-12-26
        
        6028 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2000-01-20/2005-05-02
        
        00001 Decreto do Presidente da República n.º 79/2004, que ratifica as emendas aos artigos 7.º, 24.º, 25.º e 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adotadas em Genebra, respetivamente em 1965, 1998 e 1978, no decurso da 18.ª, 51.ª e 31.ª sessões da Assembleia Mundial de Saúde, aprovadas, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 73/2004, em 23 de setembro de 2004 2004-08-31/2004-11-16
        
        00002 Decreto do Presidente da República n.º 80/2004, de 16 de novembro, que ratifica a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada em 18 de maio de 2004 na cidade do Vaticano, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 74/2004, em 30 de setembro de 2004 2000-02-09/2004-11-16
        
        00003 Decreto do Presidente da República n.º 11/2005, que ratifica as emendas ao Acordo relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (INTELSAT) e ao respetivo acordo de exploração, adotadas pela 25.ª assembleia de partes daquela organização, que teve lugar em Washington de 13 a 17 de novembro de 2000, aprovadas, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 7/2005, em 9 de dezembro de 2004 2004-11-24/2005-02-15
        
        00004 Decreto do Presidente da República n.º 7/2005, que ratifica o artigo 1.º do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), que visa admitir a Mongólia como país beneficiário, conforme a Resolução n.º 90/2003, de 30 de janeiro, aprovada pelo conselho de Governadores do Banco e aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 2/2005, em 9 de dezembro de 2004 2004-12-02/2005-02-15
        
        00005 Decreto do Presidente da República n.º 9/2005, que ratifica o o primeiro protocolo à Convenção para a proteção dos bens culturais em caso de conflito armado, adotado na Haia em 14 de maio de 1954, aprovado, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 4/2005, em 9 de dezembro de 2004 2004-12-10/2005-02-14
        
        00006 Declaração de retificação n.º 4/2005 relativa às Resoluções da Assembleia da República n.º 84/2004, 85/2004 e 86/2004 2005-01-19/2005-02-14
        
        00007 Resolução da Assembleia da República n.º 41/2000, que aprova, para assinatura, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia relativo a transportes internacionais rodoviários de passageiros e mercadorias e respetivo protocolo 2000-01-20/2005-05-02

Declaração de retificação n.º 4/2005 relativa às Resoluções da Assembleia da República n.º 84/2004, 85/2004 e 86/2004

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Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6028/00006

Tipo de título

Atribuído

Título

Declaração de retificação n.º 4/2005 relativa às Resoluções da Assembleia da República n.º 84/2004, 85/2004 e 86/2004

Datas de produção

2005-01-19 a 2005-02-14

Dimensão e suporte

55 f.; formato A4; papel

Extensões

55 Folhas

Âmbito e conteúdo

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.

Tipologia documental

DecretoOfícioAcordo

Nome de pessoa

Sampaio, Jorge Fernando Branco de. 1939-2021

Nome comum

Cota atual

CC.6028/0006

Cota antiga

AI.3604

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

Plano de classificação

Declaração de retificação n.º 4/2005 relativa às Resoluções da Assembleia da República n.º 84/2004, 85/2004 e 86/2004

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Declaração de retificação n.º 4/2005 relativa às Resoluções da Assembleia da República n.º 84/2004, 85/2004 e 86/2004

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Título

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Âmbito e conteúdo

Tipologia documental

Nome de pessoa

Nome comum

Cota atual

Cota antiga

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