Decreto do Presidente da República n.º 80/2004, de 16 de novembro, que ratifica a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada em 18 de maio de 2004 na cidade do Vaticano, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 74/2004, em 30 de setembro de 2004
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Decreto do Presidente da República n.º 80/2004, de 16 de novembro, que ratifica a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada em 18 de maio de 2004 na cidade do Vaticano, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 74/2004, em 30 de setembro de 2004
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6028/00002
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 80/2004, de 16 de novembro, que ratifica a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada em 18 de maio de 2004 na cidade do Vaticano, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 74/2004, em 30 de setembro de 2004
Datas de produção
2000-02-09
a
2004-11-16
Dimensão e suporte
120 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Termos de indexação não controlados
Cota atual
CC.6028/0002
Cota antiga
AI.3604