Decreto do Presidente da República n.º 19-B/2004, de 20 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a constituição de um mercado ibérico da energia elétrica, assinado em Lisboa em 20 de janeiro de 2004, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 33-A/2003, em 15 de abril de 2004
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Consultar no telemóvel
Decreto do Presidente da República n.º 19-B/2004, de 20 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a constituição de um mercado ibérico da energia elétrica, assinado em Lisboa em 20 de janeiro de 2004, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 33-A/2003, em 15 de abril de 2004
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6024/00001
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 19-B/2004, de 20 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a constituição de um mercado ibérico da energia elétrica, assinado em Lisboa em 20 de janeiro de 2004, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 33-A/2003, em 15 de abril de 2004
Datas de produção
2004-03-25
a
2004-04-20
Dimensão e suporte
53 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6024/0001
Cota antiga
AI.1833/003