Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- CC Casa Civil 1912-08-15/2016-03-09
  - CC0213 Promulgação de diplomas 1976-01-03/2011-03-08
    - CC021301 Fichas de diplomas 1986-03-11/2000-12-26
      - CC02130101 Autógrafos de Leis da Assembleia da República 1986-03-11/2000-12-26
        
        6023 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2003-12-11/2004-03-30
        
        00001 Decreto do Presidente da República n.º 16/2004, de 24 de fevereiro, que ratifica a Ata final da Conferência dos Estados Membros da Repartição Internacional da Vinha e do Vinho, realizada em Paris em 14, 15 e 22 de junho de 2000 e em 3 de abril de 2001, assim como o Acordo que institui a Organização Internacional da Vinha e do Vinho, a ela anexo, feitos em Paris em 3 de abril de 2001, aprovados, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/2005, em 22 de janeiro de 2004 2004-01-21/2004-02-24
        
        00002 Decreto do Presidente da República n.º 18/2004, de 24 de março, que ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e seus Estados Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, bem como os seus anexos, Protocolos e Ata final, assinado no Luxemburgo em 25 de junho de 2001, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2004, em 11 de dezembro de 2003 2003-12-11/2004-03-24
        
        00003 Decreto do Presidente da República n.º 18-A/2004, de 30 de março, que ratifica o Acordo de associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, bem como os seus anexos, Protocolos e notas, assinado em Bruxelas em 18 de novembro de 2002, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 3-A/2004, em 11 de dezembro de 2003 2003-12-12/2004-03-30
        
        00004 Decreto do Presidente da República n.º 19/2004, de 2 de abril, que ratifica a Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, o protocolo adicional relativo à prevenção, à repressão e à punição de tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças, e o protocolo adicional contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea, adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de dezembro de 2000, aprovados, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 32/2004, em 12 de fevereiro de 2004 2004-02-11/2004-03-30

Decreto do Presidente da República n.º 19/2004, de 2 de abril, que ratifica a Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, o protocolo adicional relativo à prevenção, à repressão e à punição de tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças, e o protocolo adicional contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea, adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de dezembro de 2000, aprovados, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 32/2004, em 12 de fevereiro de 2004

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Decreto do Presidente da República n.º 19/2004, de 2 de abril, que ratifica a Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, o protocolo adicional relativo à prevenção, à repressão e à punição de tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças, e o protocolo adicional contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea, adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de dezembro de 2000, aprovados, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 32/2004, em 12 de fevereiro de 2004

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Nível de descrição

Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6023/00004

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto do Presidente da República n.º 19/2004, de 2 de abril, que ratifica a Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, o protocolo adicional relativo à prevenção, à repressão e à punição de tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças, e o protocolo adicional contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea, adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de dezembro de 2000, aprovados, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 32/2004, em 12 de fevereiro de 2004

Datas de produção

2004-02-11 a 2004-03-30

Dimensão e suporte

128 f.; formato A4; papel

Extensões

128 Folhas

Âmbito e conteúdo

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.

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