Decreto do Presidente da República n.º 18-A/2004, de 30 de março, que ratifica o Acordo de associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, bem como os seus anexos, Protocolos e notas, assinado em Bruxelas em 18 de novembro de 2002, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 3-A/2004, em 11 de dezembro de 2003
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Decreto do Presidente da República n.º 18-A/2004, de 30 de março, que ratifica o Acordo de associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, bem como os seus anexos, Protocolos e notas, assinado em Bruxelas em 18 de novembro de 2002, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 3-A/2004, em 11 de dezembro de 2003
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6023/00003
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 18-A/2004, de 30 de março, que ratifica o Acordo de associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, bem como os seus anexos, Protocolos e notas, assinado em Bruxelas em 18 de novembro de 2002, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 3-A/2004, em 11 de dezembro de 2003
Datas de produção
2003-12-12
a
2004-03-30
Dimensão e suporte
20 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6023/00003
Cota antiga
AI.1833/002