Decreto do Presidente da República n.º 18/2004, de 24 de março, que ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e seus Estados Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, bem como os seus anexos, Protocolos e Ata final, assinado no Luxemburgo em 25 de junho de 2001, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2004, em 11 de dezembro de 2003