Decreto do Presidente da República n.º 4-A/2004, de 21 de janeiro, que ratifica o Tratado entre os vários países aderentes à União Europeia e às adaptações dos tratados em que se funda a União Europeia, os anexos, os protocolos e a Ata final com as suas declarações, assinado em Atenas em 16 de abril de 2003 aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 5-A/2004, de 3 de outubro de 2003