Declarações de retificação dos Decretos do Presidente da República nºs 10 e 11 de 2004
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6022/00009
Tipo de título
Atribuído
Título
Declarações de retificação dos Decretos do Presidente da República nºs 10 e 11 de 2004
Datas de produção
2003-11-28
a
2004-01-23
Dimensão e suporte
29 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Nome de coletividade ou instituição
Cota atual
CC.6022/0009
Cota antiga
AI.1833/001