Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- CC Casa Civil 1912-08-15/2016-03-09
  - CC0213 Promulgação de diplomas 1976-01-03/2011-03-08
    - CC021301 Fichas de diplomas 1986-03-11/2000-12-26
      - CC02130101 Autógrafos de Leis da Assembleia da República 1986-03-11/2000-12-26
        
        6022 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2003-03-10/2004-02-04
        
        00001 Decreto do Presidente da República n.º 47/2003, de 19 de agosto, que ratifica o Acordo para a conservação das aves aquáticas migradoras afro-euroasiáticas, concluído na Haia em 15 de agosto de 1996, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 69/2003, em 29 de maio de 2002 2003-03-27/2003-08-19
        
        00002 Decreto do Presidente da República n.º 49/2003, de 22 de agosto, que ratifica a decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento de 4 de junho de 2002 no que se refere ao aumento de capital do Banco, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 70/2003, de 3 de junho 2003-03-10/2003-08-22
        
        00003 Decreto do Presidente da República n.º 50/2003, de 12 de setembro, que ratifica a Convenção sobre assistência em caso de acidente nuclear ou de emergência radiológica, adotada pela Conferência Geral da Agência Internacional da Energia Atómica, no âmbito das Nações Unidas, que teve lugar em Viena em 26 de setembro de 1986, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 72/2003, de 3 de junho de 2003 2003-06-12/2003-09-12
        
        00004 Decreto do Presidente da República n.º 4/2004, de 13 de janeiro, que ratifica o Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em Díli em 20 de maio de 2002, bem como a sua retificação, levada a efeito por troca de notas diplomáticas datadas de 25 de fevereiro de 2003, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 5/2004, de 18 de setembro de 2003 2003-05-12/2004-01-13
        
        00005 Decreto do Presidente da República n.º 7/2004, de 20 de janeiro, que ratifica o protocolo de adesão da Roménia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de março de 2003, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/2004, de 27 de novembro de 2003 2003-11-27/2004-01-20
        
        00006 Decreto do Presidente da República n.º 5/2004, de 20 de janeiro, que ratifica o protocolo de adesão da República da Eslovénia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de março de 2003, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 6/2004, de 27 de novembro de 2003 2003-09-18/2004-01-20
        
        00007 Decreto do Presidente da República n.º 6/2004, de 20 de janeiro, que ratifica o protocolo de adesão da República da Estónia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de março de 2003, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 7/2003, de 27 de novembro de 2003 2003-09-18/2004-01-20
        
        00008 Decreto do Presidente da República n.º 11/2004, de 21 de janeiro, que ratifica o protocolo de adesão da República da Lituânia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de março de 2003, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2003, de 27 de novembro de 2003 2003-09-18/2004-01-21
        
        00009 Declarações de retificação dos Decretos do Presidente da República nºs 10 e 11 de 2004 2003-11-28/2004-01-23
        
        00010 Decreto do Presidente da República n.º 9/2004, de 21 de janeiro, que ratifica o protocolo de adesão da República Eslovaca ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de março de 2003, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/2004, de 27 de novembro de 2003 2003-09-18/2004-01-21
        
        00011 Decreto do Presidente da República n.º 8/2004, de 21 de janeiro, que ratifica o protocolo de adesão da República da Bulgária ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de março de 2003, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 9/2004, de 27 de novembro de 2003 2003-11-27/2004-01-21
        
        (...)
        
        00013 Decreto do Presidente da República n.º 13/2004, de 4 de fevereiro, que ratifica a decisão do Conselho de 25 de junho e de 23 de setembro de 2002, que altera o ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à decisão n.º 76/787/CECA, CEE, EURATOM, do Conselho, de 20 de setembro de 1976, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 17/2004, de 11 de dezembro de 2003 2003-09-18/2004-02-04

Decreto do Presidente da República n.º 4/2004, de 13 de janeiro, que ratifica o Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em Díli em 20 de maio de 2002, bem como a sua retificação, levada a efeito por troca de notas diplomáticas datadas de 25 de fevereiro de 2003, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 5/2004, de 18 de setembro de 2003

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Decreto do Presidente da República n.º 4/2004, de 13 de janeiro, que ratifica o Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em Díli em 20 de maio de 2002, bem como a sua retificação, levada a efeito por troca de notas diplomáticas datadas de 25 de fevereiro de 2003, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 5/2004, de 18 de setembro de 2003

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6022/00004

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto do Presidente da República n.º 4/2004, de 13 de janeiro, que ratifica o Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em Díli em 20 de maio de 2002, bem como a sua retificação, levada a efeito por troca de notas diplomáticas datadas de 25 de fevereiro de 2003, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 5/2004, de 18 de setembro de 2003

Datas de produção

2003-05-12 a 2004-01-13

Dimensão e suporte

35 f.; formato A4; papel

Extensões

35 Folhas

Âmbito e conteúdo

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.

Tipologia documental

DecretoOfícioAcordo

Nome de pessoa

Sampaio, Jorge Fernando Branco de. 1939-2021

Nome comum

Nome geográfico

Cota atual

CC.6022/0004

Cota antiga

AI.1833/001

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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Tipologia documental

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Nome comum

Nome geográfico

Cota atual

Cota antiga

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