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Decreto do Presidente da República n.º 4/2004, de 13 de janeiro, que ratifica o Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em Díli em 20 de maio de 2002, bem como a sua retificação, levada a efeito por troca de notas diplomáticas datadas de 25 de fevereiro de 2003, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 5/2004, de 18 de setembro de 2003

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Decreto do Presidente da República n.º 4/2004, de 13 de janeiro, que ratifica o Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em Díli em 20 de maio de 2002, bem como a sua retificação, levada a efeito por troca de notas diplomáticas datadas de 25 de fevereiro de 2003, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 5/2004, de 18 de setembro de 2003

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Documento composto   Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6022/00004

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto do Presidente da República n.º 4/2004, de 13 de janeiro, que ratifica o Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em Díli em 20 de maio de 2002, bem como a sua retificação, levada a efeito por troca de notas diplomáticas datadas de 25 de fevereiro de 2003, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 5/2004, de 18 de setembro de 2003

Datas de produção

2003-05-12  a  2004-01-13 

Dimensão e suporte

35 f.; formato A4; papel

Extensões

35 Folhas

Âmbito e conteúdo

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.

Tipologia documental

DecretoOfícioAcordo

Nome geográfico

Cota atual

CC.6022/0004

Cota antiga

AI.1833/001

Idioma(s)/escrita(s)