Decreto do Presidente da República n.º 47/2003, de 19 de agosto, que ratifica o Acordo para a conservação das aves aquáticas migradoras afro-euroasiáticas, concluído na Haia em 15 de agosto de 1996, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 69/2003, em 29 de maio de 2002
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Decreto do Presidente da República n.º 47/2003, de 19 de agosto, que ratifica o Acordo para a conservação das aves aquáticas migradoras afro-euroasiáticas, concluído na Haia em 15 de agosto de 1996, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 69/2003, em 29 de maio de 2002
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6022/00001
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 47/2003, de 19 de agosto, que ratifica o Acordo para a conservação das aves aquáticas migradoras afro-euroasiáticas, concluído na Haia em 15 de agosto de 1996, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 69/2003, em 29 de maio de 2002
Datas de produção
2003-03-27
a
2003-08-19
Dimensão e suporte
129 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6022/0001
Cota antiga
AI.1833/001