Decreto do Presidente da República n.º 44/2003, de 2 de agosto, que ratifica o Acordo de alteração ao protocolo relativo aos privilégios e imunidades da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTEL-SAT), adotado e confirmado pela 26.ª Assembleia de Parte daquela organização, que teve lugar em Cardiff, de 18 a 20 de maio de 1999, aprovado, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 65/2003, em 29 de maio de 2003
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Consultar no telemóvel
Decreto do Presidente da República n.º 44/2003, de 2 de agosto, que ratifica o Acordo de alteração ao protocolo relativo aos privilégios e imunidades da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTEL-SAT), adotado e confirmado pela 26.ª Assembleia de Parte daquela organização, que teve lugar em Cardiff, de 18 a 20 de maio de 1999, aprovado, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 65/2003, em 29 de maio de 2003
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6021/00001
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 44/2003, de 2 de agosto, que ratifica o Acordo de alteração ao protocolo relativo aos privilégios e imunidades da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTEL-SAT), adotado e confirmado pela 26.ª Assembleia de Parte daquela organização, que teve lugar em Cardiff, de 18 a 20 de maio de 1999, aprovado, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 65/2003, em 29 de maio de 2003
Datas de produção
2003-03-27
a
2003-08-02
Dimensão e suporte
32 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6021/0001
Cota antiga
AI.6258/006