Decreto do Presidente da República n.º 43-A/2003, de 1 de julho, que ratifica o Acordo de estabilização e de associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a antiga República Jugoslávia da Macedónia, por outro, assinado no Luxemburgo, por troca de notas, em 9 de abril de 2001, incluindo os anexos I a VII, os Protocolos n.ºs 1 a 5 e a ata final com as declarações, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 54-A/2003, em 24 de abril de 2003