Decreto do Presidente da República n.º 36/2003, de 5 de junho, que ratifica o Acordo de transporte aéreo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca, assinado em Bratislava em 5 de junho de 2001, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 51/2003, em 13 de março de 2003
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Decreto do Presidente da República n.º 36/2003, de 5 de junho, que ratifica o Acordo de transporte aéreo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca, assinado em Bratislava em 5 de junho de 2001, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 51/2003, em 13 de março de 2003
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6020/00001
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 36/2003, de 5 de junho, que ratifica o Acordo de transporte aéreo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca, assinado em Bratislava em 5 de junho de 2001, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 51/2003, em 13 de março de 2003
Datas de produção
2003-03-14
a
2003-06-05
Dimensão e suporte
51 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6020/0001
Cota antiga
AI.6258/005