Decreto do Presidente da República n.º 11/2003, de 1 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre cooperação transfronteiriça entre instâncias e entidades territoriais, assinada em Valência em 3 de outubro de 2002, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República n.º 13/2003, em 19 de dezembro de 2002
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Decreto do Presidente da República n.º 11/2003, de 1 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre cooperação transfronteiriça entre instâncias e entidades territoriais, assinada em Valência em 3 de outubro de 2002, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República n.º 13/2003, em 19 de dezembro de 2002
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6018/00002
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 11/2003, de 1 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre cooperação transfronteiriça entre instâncias e entidades territoriais, assinada em Valência em 3 de outubro de 2002, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República n.º 13/2003, em 19 de dezembro de 2002
Datas de produção
2002-12-02
a
2003-03-01
Dimensão e suporte
50 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6018/0002
Cota antiga
AI.6258/003