Decreto do Presidente da República n.º 10/2003, de 28 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Letónia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Riga em 19 de junho de 2001, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2003, em 19 de dezembro de 2002
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Decreto do Presidente da República n.º 10/2003, de 28 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Letónia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Riga em 19 de junho de 2001, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2003, em 19 de dezembro de 2002
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6018/00001
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 10/2003, de 28 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Letónia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Riga em 19 de junho de 2001, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2003, em 19 de dezembro de 2002
Datas de produção
2002-10-14
a
2003-02-28
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Não
Dimensão e suporte
101 f.; formato A4; papel
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Sim
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6018/0001
Cota antiga
AI.6258/003
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Sim
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Não
Data de criação
22/01/2024 13:27:43
Data última modificação
01/01/0001 00:00:00