Plano de classificação

Decreto do Presidente da República n.º 14/2002, de 8 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Islândia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e o capital, e respetivo Protocolo, assinados em Lisboa em 2 de agosto de 1999, aprovados, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 16/2002, em 20 de dezembro de 2001

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Decreto do Presidente da República n.º 14/2002, de 8 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Islândia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e o capital, e respetivo Protocolo, assinados em Lisboa em 2 de agosto de 1999, aprovados, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 16/2002, em 20 de dezembro de 2001

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Documento composto   Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6013/00005

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto do Presidente da República n.º 14/2002, de 8 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Islândia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e o capital, e respetivo Protocolo, assinados em Lisboa em 2 de agosto de 1999, aprovados, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 16/2002, em 20 de dezembro de 2001

Datas de produção

2001-12-21  a  2002-03-08 

Dimensão e suporte

91 f.; formato A4; papel

Extensões

91 Folhas

Âmbito e conteúdo

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.

Tipologia documental

DecretoOfícioAcordo

Nome geográfico

Cota atual

CC.6013/0005

Cota antiga

AI.1832/001

Idioma(s)/escrita(s)