Decreto do Presidente da República n.º 14/2002, de 8 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Islândia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e o capital, e respetivo Protocolo, assinados em Lisboa em 2 de agosto de 1999, aprovados, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 16/2002, em 20 de dezembro de 2001