Decreto do Presidente da República n.º 23/2000, de 12 de abril, que ratifica o Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados membros, por um lado, e o Turquemenistão, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre assistência administrativa mútua em matéria aduaneira, bem como a ata final com as declarações, assinado em Bruxelas em 25 de maio de 1998, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 36/2000, em 2 de dezembro de 1999